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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    STF afasta PIS/COFINS sobre receita de frete para trading companies

    O Supremo Tribunal Federal (agravo interno no AgR no RE 1.367.071), em acórdão publicado no dia 9 de maio, manteve seu entendimento por afastar a […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    STF define os limites temporais da coisa julgada em matéria tributária

    Foi publicado, no dia 02 de maio, o acórdão do julgamento do STF referente aos temas 881 e 885, que definiu os limites temporais da […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    Alterações no parcelamento de créditos tributários e não tributários (Estado do RJ)

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 48.468/2023, publicado em 13 de abril de 2023, que promoveu alterações no Decreto […]

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  • Informativo Tributário - 31/05/23

    Crédito Presumido de ICMS em operações com óleo diesel marítimo (Estado do RJ)

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 48.486/2023, publicado em 28 de abril de 2023, que incorporou o Convênio ICMS […]

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