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  • Informativo Tributário - 30/06/23

    INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE A TAXA SELIC APLICADA NA ATUALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL

    Em 08/05/2023, foi publicado acórdão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do Recurso Especial – REsp nº 1138695/SC, julgado […]

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  • Informativo Tributário - 30/06/23

    DECRETO Nº 52.449/2023 – REGRAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA – “CARIOCA EM DIA”

    A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 52.449/2023, publicado em 12/05/2023, por meio da qual disciplina as regras para adesão […]

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  • Informativo Tributário - 30/06/23

    RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 516/2023 – ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE CORREÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (“CT-E”) 

    A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ editou a Resolução SEFAZ nº 516/2023, publicada em 10/05/2023, por meio […]

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  • Informativo Tributário - 30/06/23

    EXCLUSÃO DO ICMS DO CRÉDITO DO PIS/COFINS E DESONERAÇÕES (PERSE)

    A Lei 14.592/2023, publicada em 30 de maio de 2023, entre outras questões, (i) excluiu o ICMS da base do crédito do PIS/COFINS; e (ii) […]

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