O Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou, no dia 19 de junho de 2023, a Portaria Normativa n. 66 de 15 de junho de […]

A Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) assinou, nos dias 13 e 14 de junho, durante a Conferência de Segurança EISA-FAA, realizada em Colônia, na […]

A Inteligência Artificial (“AI”) é a capacidade de uma máquina para reproduzir competências semelhantes às humanas como é o caso do raciocínio, a aprendizagem, o […]

Em março de 2023, durante o julgamento do REsp nº 1.795.982 pela Corte Especial do STJ, o Ministro Relator se posicionou contra a aplicabilidade da […]