A Receita Federal publicou as Soluções de Consulta COSIT 51/2023 e 52/2023 as quais visam trazer esclarecimentos sobre os benefícios fiscais oferecidos pelo Programa Emergencial […]

Em consulta formulada por empresa do setor de comércio varejista (supermercado), que também mantém atividades de padaria, restaurante e açougue, a RFB analisou diversos questionamentos […]

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) emitiu diversas Soluções de Consulta COSIT acerca da possibilidade de creditamento de PIS e COFINS pela aquisição de insumos […]

Em 20/03/2023, foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – DOMRJ, a Resolução nº 1.149/2023, da Procuradoria Geral do Município do […]