Informativo Tributário - 31/05/23
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Ação Rescisória 6.015, voltou atrás no seu entendimento que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Informativo Tributário - 31/05/23
Conforme acórdão publicado no final de abril, o Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de incidência do IRRF e CSLL sobre o total dos […]
Informativo Tributário - 31/05/23
O Supremo Tribunal Federal (agravo interno no AgR no RE 1.367.071), em acórdão publicado no dia 9 de maio, manteve seu entendimento por afastar a […]
Informativo Tributário - 31/05/23
Foi publicado, no dia 02 de maio, o acórdão do julgamento do STF referente aos temas 881 e 885, que definiu os limites temporais da […]