A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 03/04/2023 a abertura da Audiência Pública n. 5/2023, que tem como objeto a obtenção de sugestões […]

Em 22/03/2023, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n. 1050) foi ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para que esta Corte defina, […]

Em 31/03/2023 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio da Resolução n. 710/2023, aprovou a 3ª Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil […]

MME REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA NORMA SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO REGIME DE CONCESSÃO E PARTILHA DE PRODUÇÃO O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, […]