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  • Clippings - 31/03/23

    Após 2 meses, é designado novo relator do PL da reciclagem de embarcações na CVT

    Arquivo/Divulgação Projeto em tramitação na comissão da Câmara dos Deputados regulamentará atividade. Estaleiros veem desmonte e reciclagem de navios e de estruturas marítimas como potencial […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Não incidência de PIS e COFINS na receita decorrente de venda de energia elétrica para pessoas jurídicas localizadas na Zona Franca de Manaus – ZFM

    A RFB editou a Solução de Consulta Cosit 41/2023 por meio da qual entendeu que não há incidência de PIS e COFINS sobre as receitas […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Ausência de direito à crédito de PIS e COFINS em operações “back to back”

    A RFB editou a Solução de Consulta Cosit 31/2023 por meio da qual entendeu que o contribuinte não tem direito a créditos de PIS e […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Base de cálculo do IRPJ e CSLL (lucro presumido) nas atividades de licenciamento de software

    A RFB editou a Solução de Consulta Cosit 36/2023 por meio da qual o Consulente questionava a base de cálculo do IRPJ e CSLL decorrentes […]

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