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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Alteração no regime do PIS COFINS e possibilidade de creditamento

    Na Solução de Consulta COSIT 40/2023, a Consulente buscou a RFB para indagar se teria o direito de alterar o método de desconto de créditos […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Transferência de produtos com observância do valor tributável mínimo – IPI

    A Solução de Consulta Cosit 30/2023 estabeleceu que operações de transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica sujeitas à incidência de IPI devem […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    CONVÊNIO ICMS nº01/2023 – Equiparação à exportação na venda de produtos de uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves

    Em 13/02/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, o Convênio ICMS nº 01/2023, que alterou o Convênio ICMS nº 101/2022 para autorizar […]

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  • Informativo Tributário - 31/03/23

    Decreto RJ nº48.367/2023 – Alteração no parcelamento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa

    Em 16/02/2023, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ, o Decreto nº 48.367/2023, que alterou o […]

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