Newsletter - 21/10/25
No dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Reclamação nº 83.535/SP e reafirmou o seu posicionamento de que apenas o Juízo […]
Newsletter - 21/10/25
O Decreto nº 12.153/2025, que altera o Decreto nº 10.712/2021 que regulamenta a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás, estabelece no art. […]
Newsletter - 21/10/25
A recente Portaria MTE nº 547, de 11 de abril de 2025 introduziu modificações e trouxe esclarecimentos na regulamentação das cotas de aprendizes e de […]
Newsletter - 21/10/25
O Acordo Internacional sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido pela sigla BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), alcançou o número mínimo […]