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  • Na Mídia - 28/02/23

    Direito Marítimo e Arbitragem: o Costume Enquanto Fonte do Direito

    GODOFREDO MENDES VIANNA Sócio do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ, Membro da Associação […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    Preço de venda de participação societária não inclui valor retido como garantia (escrow account)

    A alienação de participações societárias muitas vezes inclui a retenção de parte do preço de venda por determinado prazo, com o referido valor sendo uma […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    Tributação das stock options como remuneração variável

    As stock options, que possuem diferentes modalidades, outorgam aos colaboradores das empresas a opção (não transferível) de adquirir ações visando um eventual ganho variável na […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/23

    Requisitos para a não tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

    A Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”) foi criada pela Lei 10.101/00 para possibilitar a distribuição de lucros para os empregados sem a incidência de […]

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