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O processo de contratação do SURF (sistema de coleta submarina) do módulo 9 de Búzios vai demorar mais tempo para ser finalizado. Pouco mais de […]

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e a Receita Federal do Brasil (“RFB”) editaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2023, publicada em 12/01/2023, instituindo […]

O Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 2/2023, publicada em 18/01/2023, por meio da qual aumentou o limite para interposição de recurso de […]