Informativo Tributário - 26/01/23
Os juros sobre capital próprio (JCP) são um pagamento calculado com base nos lucros da empresa, mas possuem outra natureza e constituem despesas dedutíveis da […]
Informativo Tributário - 26/01/23
A Constituição Federal estabelece que as alíquotas do ICMS serão seletivas conforme a essencialidade das mercadorias e serviços, mas muitos Estados possuem alíquotas maiores (do […]
Informativo Tributário - 26/01/23
A Medida Provisória nº 1.152/2022 (“MP”) foi publicada em 29/12/2022 para estabelecer um novo regime legal para as regras de preços de transferência no Brasil […]
Informativo Tributário - 26/01/23
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 2.122, publicada em 20.12.2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.091/2022, que estabelece requisitos […]