Newsletter - 25/01/23
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 22/12/2022 a Portaria Normativa MME n. 56/GM/MME que regulamenta a escrituração, registro, negociação e aposentadoria do […]
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O Senado Federal aprovou em 20/12/2022 o Projeto de Lei (PL) n. 302/2018 que altera a Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de […]
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O Ministério das Minas e Energia publicou em 14/12/2022 a Portaria n. 712/GM/MME para colocar em consulta pública os seguintes documentos: I – NOTA TÉCNICA […]