O STF, mediante decisão monocrática na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84, determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que tenham afastado a aplicação […]

A Receita Federal foi consultada por contribuinte visando, tendo em vista a elevada oscilação da taxa de câmbio, alterar o regime de reconhecimento fiscal das […]

Um contribuinte buscou a Receita Federal para esclarecer dúvidas acerca da possibilidade de creditamento quando a mercadoria desaparecida for reintroduzida no estoque. Ao longo da […]

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 26/2023, a qual visava esclarecer questionamentos de contribuinte do setor de geração e comercialização de energia […]