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  • Newsletter - 29/12/22

    BANCO CENTRAL PUBLICA NORMA SOBRE CONTABILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO

    O Banco Central do Brasil publicou em 21/11/2022 a Instrução Normativa n.325 que cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil […]

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  • Newsletter - 29/12/22

    TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI PARA TRATAR DE RECICLAGEM DE EMBARCAÇÕES

    Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei n. 1.584/2021 que dispõe sobre a reciclagem de embarcações. A futura lei terá aplicação aos estaleiros […]

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  • Newsletter - 29/12/22

    PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA USO DE CRÉDITOS PARA DIVERSAS FINALIDADES PERANTE A UNIÃO

    A Presidência da República publicou em 10/11/2022 o Decreto n. 11.249 que dispõe sobre o procedimento da oferta de créditos líquidos e certos reconhecidos pelo […]

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  • Newsletter - 29/12/22

    ANEEL ELABORA AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está elaborando a sua Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. O processo teve início com a realização da […]

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