Faltam três meses para a próxima reunião da Organização Marítima Internacional (IMO) sobre meio ambiente, a MEPC 80. Se todas as delegações concordarem, a IMO […]

DECRETO Nº 11.459, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Vigência Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior. O PRESIDENTE […]

A ANP aprovou a inclusão de ação que estabelecerá limites de critérios técnicos para definição de gasodutos de transporte na Agenda Regulatória da Agência, segundo decisão da […]

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF negou provimento, por meio do voto de qualidade, a 3 (três) […]