Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 04/11/2022 a Resolução n. 5.999/2022, que dispõe sobre as regras de constituição e funcionamento de ambiente regulatório […]

A Presidência da República publicou em 24/10/2022 o Decreto n. 11245 que regulamenta a Lei das Ferrovias (Lei n. 14.273 publicada em 23/12/2021) e institui […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 20/10/2022 a Portaria Normativa n. 52/GM/MME que estabelece as normas e procedimentos complementares relativos à cessão […]

O Ministério da Infraestrutura (MINFRA) publicou em 27/10/2022 a Portaria n. 1.441 que institui a Agenda de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura para o período2023-2026. […]