A Receita Federal considerou abusivo o split da remuneração entre o afretamento de unidade de perfuração (80%) e a realização dos serviços de perfuração (20%) […]

A legislação do PIS/COFINS-importação estabelece que os tributos são devidos caso o serviço seja executado no exterior por prestador de serviço estrangeiro e o seu […]

O hiring bonus (bônus de contratação) é um montante pago pelo empregador para incentivar a mudança de emprego, com o ingresso do novo funcionário em […]

O CARF também decidiu a favor do crédito de PIS/COFINS para uma empresa industrial sobre operações portuárias na importação da matéria-prima do seu processo produtivo, […]