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  • Clippings - 27/09/22

    ANAC lança novo Portal de Legislação

    A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou nesta quinta-feira, 22 de setembro, seu novo Portal de Legislação (clique no link para acessar). A página foi completamente reformulada […]

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  • Clippings - 27/09/22

    Aprovada emenda ao RBAC 139 que atualiza regras de certificação de aeroportos

    ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a atualização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 139 (clique no link para acessar), que […]

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  • Clippings - 27/09/22

    DECRETO Nº 11.205: Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

    DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Vigência Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista […]

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  • Clippings - 27/09/22

    DECRETO Nº 11.208: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.

    DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022   Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário […]

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