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  • Clippings - 07/12/22

    André Mendonça adia prazo para implementação do regime monofásico do ICMS dos combustíveis

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 dias o prazo para execução do regime monofásico do ICMS para combustíveis em todo o […]

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  • Clippings - 07/12/22

    Publicado edital para qualificação de projetos do poço transparente

    A Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados a […]

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  • Alertas Legais - 06/12/22

    STJ encaminha ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância do recurso especial

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao presidente do Senado Federal uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância do recurso especial, […]

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  • Clippings - 06/12/22

    ANTT vai realizar Consulta Pública sobre revisão dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS)

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (2/12), o aviso de abertura da Consulta Pública nº 1/2022, com o objetivo de revisar […]

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