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  • Clippings - 02/12/22

    Receita Federal: ADI – Dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.

    O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da […]

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  • Clippings - 02/12/22

    RF: SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF10 Nº 10010 – IRPJ: Receita bruta. Substituição tributária. Destaque do tributo. Inexistência. Não inclusão. RF: Solução de consulta SRRF10 Nº 10010 – IRPJ:

    SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF10 Nº 10010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 28/11/2022, seção 1, página 42)   Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica […]

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  • Clippings - 01/12/22

    ANP terá 12 novos blocos em estudo para inclusão na Oferta Permanente de Concessão

    A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (1) a indicação de 12 blocos exploratórios a serem estudados para inclusão na Oferta Permanente Concessão (OPC). Dez […]

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  • Clippings - 01/12/22

    Lupatech firma três contratos com a Petrobras

    A Lupatech firmou três contratos para fornecimento de válvulas globo para a Petrobras, informou a companhia em comunicado na terça-feira (29). Os instrumentos, que não obrigam a Petrobras […]

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