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  • Newsletter - 29/09/25

    ANTAQ PUBLICA EDITAL DE CONCESSÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO DE PARANAGUÁ

    A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou a publicação do edital de concessão do canal aquaviário de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina no Paraná. […]

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  • Newsletter - 29/09/25

    COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA SUBSTITUTIVO QUE AUMENTA A FAIXA DE ISENÇÃO IRPF PARA PESSOAS FÍSICAS, CRIA A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA ALTAS RENDAS E TRIBUTA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS AO EXTERIOR

    Além da Reforma Tributária do Consumo prevista para começar em 2026 com a fase de teste da CBS, o Congresso Nacional vem trabalhando em outras […]

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  • Newsletter - 29/09/25

    TST PUBLICA 69 NOVAS TESES VINCULANTES: IMPACTOS PARA EMPRESAS

    No dia 25/08/2025, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou 69 novas teses jurídicas vinculantes, que passam a orientar obrigatoriamente a atuação de juízes e tribunais […]

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  • Newsletter - 29/09/25

    GOVERNO FEDERAL LANÇA EDITAL PARA CONSTRUÇÃO DE FERROVIA OESTE-LESTE NA BAHIA

    O governo federal publicou, no dia 4 de setembro, o edital para a construção de um trecho de 35,7 km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste […]

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