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  • Clippings - 11/11/22

    DECRETO Nº 11.249: Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.

    DECRETO Nº 11.249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022   Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial […]

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  • Clippings - 10/11/22

    EMPRESAS AÉREAS: ANAC autoriza operação de low cost no Brasil

    – Foto: JetSmart – divulgação Mais uma low cost vai começar a operar no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou, neste mês, […]

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  • Clippings - 10/11/22

    CONCESSÕES: ANAC aprova aditivo contratual da relicitação do Aeroporto do Galeão

    A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira, 8 de novembro, a proposta de Termo Aditivo do Contrato de Concessão relativo à relicitação […]

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  • Clippings - 10/11/22

    SEGURANÇA DA AVIAÇÃO: Grupo de segurança operacional da aviação comercial publica duas análises técnicas sobre sistema de alerta de proximidade com o solo

    No mês de setembro, o Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial (BCAST), coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicou duas importantes […]

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