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  • Clippings - 23/09/22

    ANTT aprova regras para Agente de Transporte Ferroviário de Cargas(ATF-C)

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/9), novas regras para registro e regulamentação do Agente Transportador […]

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  • Clippings - 23/09/22

    PPI decide condições para concessão do Porto de Santos

    Uma semana após a aprovação pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou as condições para […]

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  • Clippings - 23/09/22

    LEI Nº 14.451: Altera a Lei nº 10.406, (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.

    LEI Nº 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Vigência Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os […]

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  • Clippings - 23/09/22

    LEI Nº 14.457: Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, e as Leis nºs 11.770 e13.999

    LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 1.116, de 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres; e […]

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