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  • Newsletter - 23/07/26

    ANEEL aprova consulta pública para editais dos leilões de energia existente

    Em 7 de julho de 2026, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 019/2026, destinada […]

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  • Newsletter - 23/07/26

    CARF reconhece créditos de PIS/Cofins sobre afretamento de embarcações e aeronaves, ship or pay e dados sísmicos

    A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF julgou o Acórdão nº 3301-015.224, que tratava de recurso voluntário interposto por empresa […]

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  • Newsletter - 23/07/26

    ANP publica resolução para regulamentar acesso de terceiros a terminais de GNL

    A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 02 de julho de 2026 a Resolução nº 1003 (RANP 1003) que dispõe […]

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  • Clippings - 22/07/26

    Abeemar defende mais previsibilidade sobre encomendas

    A Associação Brasileiras das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) vê na retomada da construção naval um processo que está sendo feito de maneira sustentável, […]

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