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O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizaram, em 18 de março, pela Agência Nacional de […]

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou, recentemente, as Instruções Normativas nº 13/2026 e nº 14/2026, promovendo alterações, respectivamente, (i) no regime […]

A Organização Marítima Internacional (IMO) avançou na consolidação de medidas regulatórias destinadas a enfrentar a poluição plástica decorrente do transporte marítimo, reforçando seu compromisso institucional […]