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O Ministério do Trabalho e Previdência publicou em 21/06/2022 o Aviso de Consulta Pública n. 6/2022 que submeter à consulta pública proposta de normativo destinado […]

A Presidência da República publicou em 30/06/2020 o Decreto n. 11.108 que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. O […]