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  • Clippings - 16/03/22

    Leilão de área destinada a carga geral no Porto de Paranaguá será antecipado

    O leilão da PAR32 (área para movimentação e armazenagem de carga geral, na faixa primária do Porto de Paranaguá) será antecipado. Como publicado em Diário […]

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  • Clippings - 16/03/22

    Cofins/PIS-Pasep – Governo Federal reduz a zero as alíquotas das contribuições incidentes sobre combustíveis

    No período de 14.03 a 31.12.2022, estão reduzidas a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, incidentes sobre a receita decorrente […]

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  • Clippings - 16/03/22

    ICMS Nacional – Definida a tributação de combustíveis sobre os quais a incidência ocorrerá apenas uma única vez

    Por intermédio da Lei Complementar nº 192/2022, foram definidos os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se […]

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  • Clippings - 16/03/22

    Trabalhista – Gestante – Retorno à atividade – Imunização completa

    14.0 A Lei nº 14.311/2022 disciplinou o trabalho da empregada gestante, inclusive a doméstica, durante a pandemia do coronavírus, determinando que: 1. a gestante totalmente […]

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