A Diretoria de Portos e Costas (“DPC”) publicou, em 23/03/2022, a Portaria DPC/DGN/MB nº 45, a qual altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego […]

A Presidência da República submeteu à Câmara de Deputados o Projeto de Lei (“PL”) nº 757/2022, que altera a Lei nº 9.537/97 (conhecida como Lei […]

A Presidência da República publicou, em 11/03/2022, o Decreto nº 10.991, que cria o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (“PNF”) e o Conselho Nacional de […]

A Presidência da República publicou, em 22/03/2022, o Decreto nº 11.003, que institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano […]