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  • Clippings - 10/06/22

    SC Disit/SRRF06 nº 6009 – Lucro Presumido – Atividade Imobiliária – Ganho de capital

    SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6009, DE 03 DE JUNHO DE 2022(Publicado(a) no DOU de 08/06/2022, seção 1, página 56)   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJLUCRO […]

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  • Clippings - 10/06/22

    Presidente envia ao Congresso projeto que autoriza União ceder direitos nos contratos de partilha de produção de petróleo

    Presidente envia ao Congresso projeto que autoriza União ceder direitos nos contratos de partilha de produção petróleo OPresidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou, nesta quinta-feira […]

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  • Clippings - 09/06/22

    LEI Nº 14.366: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.

    LEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Conversão da Medida Provisória nº 1.079, de 2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, […]

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  • Clippings - 09/06/22

    DECRETO Nº 11.091: Altera o Decreto nº 11.042, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica .

    DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022   Altera o Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, que regulamenta o § […]

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