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  • Newsletter - 29/03/22

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA GERENCIAMENTO DE ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS ENTRA EM VIGOR NO BRASIL

    Foi publicado em 02/03/2022 o Decreto n. 10.980 que promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios […]

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  • Newsletter - 29/03/22

    MME e EPE PUBLICAM ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE HIDROGÊNIO AZUL E CINZA

    O mercado mundial de hidrogênio é atualmente voltado majoritariamente para uso não energético, como por exemplo, na produção de: intermediários para fertilizantes; alimentos e derivados […]

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  • Newsletter - 29/03/22

    ANP REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA PRÉ-EDITAL E MINUTAS DE CONTRATO DA OFERTA PERMANENTE DE PARTILHA

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou, em 22 de fevereiro de 2022, o Aviso de Consulta Pública e Audiência […]

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  • Newsletter - 29/03/22

    ANTAQ REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE NORMA QUE TRATA DA COBRANÇA DA THC

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 15 de fevereiro de 2022, o Aviso de Audiência Pública nº 3/2022, com o objetivo de […]

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