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Newsletter - 18/07/25

DETALHES SOBRE O CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE CONTRATOS “SHIP OR PAY” E OS AFRETAMENTOS DE EMBARCAÇÕES

A definição dos limites para creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo segue sendo uma das questões mais relevantes para setores estratégicos da […]

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Newsletter - 18/07/25

BRASIL E CHINA FIRMAM MEMORANDO PARA DESENVOLVIMENTO DA FERROVIA BIOCEÂNICA

Em julho de 2025, Brasil e China firmaram um Memorando de Entendimentos voltado à realização de estudos técnicos, econômicos e ambientais para viabilizar um corredor […]

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Newsletter - 18/07/25

IBAMA PUBLICA AGENDA REGULATÓRIA 2025: REVISÃO E NORMATIZAÇÃO DE TEMAS PRIORITÁRIOS COMO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria IBAMA nº 80, de 16 de junho de 2025, que aprova a Agenda Regulatória do Instituto […]

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Newsletter - 18/07/25

MME PUBLICA PORTARIA QUE ESTABELE DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DE DESCONTOS EM TARIFAS DE USO

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 23 de junho de 2025, a Portaria n.º 843/2025, que regulamenta a aplicação de descontos nas […]

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