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  • Na Mídia - 03/03/22

    MP 1.065 – o futuro dos requerimentos não analisados. Por Fernanda Martinez e Nathalia Caroline Fritz*

    Como é sabido, no dia 6 de fevereiro de 2022, caducou a MP (Medida Provisória) 1.065/2021, a qual foi alcunhada como o Novo Marco Legal […]

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  • Na Mídia - 03/03/22

    OPINIÃO: STJ assegura inclusão de créditos de execução fiscal em processos de falência. Por Ana Carolina Reis do Valle Monteiro, Daniel Tessari Cardoso e Rafaela Brandão Rocha

    O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.092), afetou e julgou controvérsia quanto à possibilidade de o Fisco realizar […]

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  • Na Mídia - 03/03/22

    Sistema de controle aduaneiro pode gerar custos adicionais

    Arquivo/Divulgação Obrigatoriedade de implementação do SICA em recintos alfandegados é apontada como um dos impactos da portaria 143 da Receita Federal, publicada na última semana. […]

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  • Clippings - 03/03/22

    Agência homologa resultado do leilão de transmissão 2/2021

    A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (22/2) a homologação do resultado e adjudicação do leilão de linhas de transmissão […]

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