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  • Newsletter - 17/01/22

    CNPE APROVA REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA IMPLANTAR PROJETO POÇO TRANSPARENTE

    O CNPE publicou em 30/12/2021 a Resolução n. 28 que determina que o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, em conjunto […]

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  • Newsletter - 17/01/22

    PUBLICADA LEI DO NOVO MARCO REGULATÓRIO FERROVIÁRIO

    A Presidência da República publicou, em 23/12/2021, a Lei n. 14.273, que dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os […]

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  • Newsletter - 17/01/22

    PUBLICADO MARCO REGULATÓRIO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL

    Foi publicado, em 07/01/2022, a Lei n. 14.300 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica […]

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  • Clippings - 17/01/22

    ANAC publica manual de pouso e decolagem em aeródromo na água

    A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou em sua página na internet o Manual de Pouso e Decolagem em Aeródromo na Água (clique no link para […]

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