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  • Alertas Legais - 14/02/22

    ANTAQ divulga Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) divulgou, nesta segunda-feira (14/02/2022), os temas constantes da Agenda Regulatória para o para o triênio 2022-2024, conforme segue: 1. […]

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  • Clippings - 14/02/22

    AVIAÇÃO: ANAC aprova 1º projeto de conversão de aeronave de passageiros para avião cargueiro Classe F

    Foto: Divulgação/Azul AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu, no final do mês de janeiro, o Certificado Suplementar de Tipo (CST) para o primeiro projeto […]

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  • Clippings - 14/02/22

    ANTAQ abrirá consulta pública sobre enquadramento de embarcação nos termos do BR do Mar

    A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre 21 de fevereiro e 14 de março, para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa que […]

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  • Clippings - 14/02/22

    Privatização de Santos prevê R$ 18 bi de investimentos

    A desestatização do Porto de Santos exigirá um investimento total de R$ 18,55 bilhões. Porém, deste valor, os recursos destinados a obras de melhorias no […]

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