A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 21/12/2021 a Portaria n. 86 que aprovou a sua agenda regulatória para o […]

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou em 05/01/2022 a Resolução n. 26 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis […]

O CNPE publicou em 30/12/2021 a Resolução n. 28 que determina que o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, em conjunto […]

A Presidência da República publicou, em 23/12/2021, a Lei n. 14.273, que dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os […]