Alertas Legais - 04/01/22
O Estado do Rio de Janeiro publicou, em 29 de dezembro de 2021, a Lei n° 9.526/2021, que instituiu o regime diferenciado de tributação do […]
Newsletter - 04/01/22
O Senado Federal aprovou, em 25/11/2021, o Projeto de Lei (“PL”) n. 4.199 de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem […]
Newsletter - 04/01/22
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (“PL”) n. 1472 que dispõe sobre as diretrizes da política de preços de venda para distribuidores e […]
Newsletter - 04/01/22
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 01/12/2021, a Resolução n. 61 que regulamenta a estrutura tarifária padronizada nos portos organizados e os […]