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  • Newsletter - 29/10/21

    ANTAQ PROGRAMA PARA NOVEMBRO NOVE LEILÕES PARA ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS

    A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ) realizará na B3, em São Paulo, nos dias 5 e 19 de novembro de 2021, 9 (nove) leilões […]

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  • Newsletter - 29/10/21

    CONVERTIDA EM LEI MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE

    A Presidência da República publicou, em 28/09/2021, a Lei nº 14.206/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O referido diploma legal é resultado […]

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  • Newsletter - 29/10/21

    ANP PUBLICA NORMA QUE ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 24/09/2021, a Resolução nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção […]

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  • Newsletter - 29/10/21

    PUBLICADA PORTARIA QUE AMPLIA AS COMISSÕES LOCAIS DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO PARA TODAS AS ALFÂNDEGAS DO PAÍS

    A Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicaram, em 24/09/2021, a Portaria Conjunta […]

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