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  • Alertas Legais - 17/03/22

    STJ – Julgamento Tema repetitivo 1.076: Corte Especial veta fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  concluiu nesta quarta-feira (16/03/2022) o julgamento do Tema Repetitivo 1.076, em que se buscava definir o […]

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  • Clippings - 17/03/22

    PetroRio inicia geração a gás no FPSO Bravo

    A PetroRio iniciou a geração de energia a gás no FPSO Bravo, que atua no cluster de Polvo e Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, conforme comunicado […]

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  • Clippings - 17/03/22

    PORTOS: Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos tem prazo prorrogado

    O período de consulta pública sobre a desestatização do Porto de Santos (SP) foi ampliado em sete dias. Agora, os interessados poderão encaminhar suas contribuições […]

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  • Clippings - 17/03/22

    REGULAÇÃO: Aprovada primeira revisão da Agenda Regulatória 2022-2023

    A revisão foi necessária para acrescentar atividades que não foram concluídas em 2021, como inicialmente previstas, além de outras acrescentadas por razões ocorridas após a […]

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