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  • Na Mídia - 03/03/22

    OPINIÃO: STJ assegura inclusão de créditos de execução fiscal em processos de falência. Por Ana Carolina Reis do Valle Monteiro, Daniel Tessari Cardoso e Rafaela Brandão Rocha

    O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.092), afetou e julgou controvérsia quanto à possibilidade de o Fisco realizar […]

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  • Na Mídia - 03/03/22

    Sistema de controle aduaneiro pode gerar custos adicionais

    Arquivo/Divulgação Obrigatoriedade de implementação do SICA em recintos alfandegados é apontada como um dos impactos da portaria 143 da Receita Federal, publicada na última semana. […]

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  • Clippings - 03/03/22

    Agência homologa resultado do leilão de transmissão 2/2021

    A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (22/2) a homologação do resultado e adjudicação do leilão de linhas de transmissão […]

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  • Clippings - 03/03/22

    Empresas fazem consultas sobre adesão ao BR do Mar, ainda sem regulamentação

    Arquivo/Divulgação Ministério da Infraestrutura foi procurado por interessados em informações sobre quais instrumentos da lei auto aplicáveis e quais necessitam de regramento. Brokers já observam […]

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