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  • Clippings - 22/09/21

    Antaq aprova norma sobre transferência de controle societário e titularidade de contratos do setor portuário

    A Resolução Antaq nº 57 simplifica as operações de mudança de controle societário e de titularidade dos contratos das instalações portuáriasA Agência Nacional de Transportes […]

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  • Alertas Legais - 21/09/21

    Decreto N° 10.797/2021 aumenta a alíquota de Imposto Sobre Operações Financeiras

    O Decreto n° 10.797, publicado em 17 de setembro de 2021, promove o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de […]

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  • Alertas Legais - 21/09/21

    Diretoria Colegiada afasta responsabilidade solidária dos despachantes aduaneiros na cobrança de demurrage

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) disponibilizou o Acórdão nº 535/2021, por meio do qual a Diretoria Colegiada declarou irregular e abusiva a prática […]

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  • Clippings - 21/09/21

    Resolução regulamenta procedimento de fiscalização de segurança de E&P

    O Diário Oficial da União desta terça-feira (21) traz a Resolução ANP nº 851/2021, que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional das atividades […]

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