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  • Clippings - 15/09/21

    ANTAQ realiza audiência virtual sobre cobrança para uso do “Espelho d’água”

    By Agencia Porto  A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 15h, a audiência pública virtual nº 17/2021-ANTAQ, que […]

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  • Newsletter - 15/09/21

    PUBLICADA LEI PARA MELHORAR AMBIENTES DE NEGÓCIOS

    Foi publicada em 26/08/2021 a Lei nº 14.195, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, a facilitação […]

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  • Newsletter - 15/09/21

    PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O SETOR FERROVIÁRIO

    A Presidência da República publicou, em 30/08/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.065, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito […]

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  • Newsletter - 15/09/21

    PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL E FLEXIBILIZA FIDELIDADE A BANDEIRA EM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

    A Presidência da República publicou, em 11/08/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.063, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 […]

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