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  • Newsletter - 15/09/21

    PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O SETOR FERROVIÁRIO

    A Presidência da República publicou, em 30/08/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.065, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito […]

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  • Newsletter - 15/09/21

    PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL E FLEXIBILIZA FIDELIDADE A BANDEIRA EM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

    A Presidência da República publicou, em 11/08/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.063, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 […]

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  • Newsletter - 15/09/21

    PUBLICADAS NOVAS REGRAS SOBRE PARA APROVAÇÃO NO REIDI PARA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E ENERGIA

     O Ministério da Infraestrutura publicou, em 20/08/2021, a Portaria nº 105/2021, que disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de […]

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  • Newsletter - 15/09/21

    ANTAQ PUBLICA O MANUAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 19/08/2021, a Resolução nº 52, para estabelecer o Manual de Análise e Fiscalização de Projeto Executivo […]

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