Newsletter - 15/09/21
A Presidência da República publicou, em 30/08/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.065, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito […]
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A Presidência da República publicou, em 11/08/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.063, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 […]
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O Ministério da Infraestrutura publicou, em 20/08/2021, a Portaria nº 105/2021, que disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de […]
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 19/08/2021, a Resolução nº 52, para estabelecer o Manual de Análise e Fiscalização de Projeto Executivo […]