Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou, em 07/06/2021, a Resolução nº 188, que aprova as condições para a transferência do controle acionário […]

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/2021, que visa a alterar as regras de incidência do Imposto sobre Circulação […]

A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 24/06/2021, os Avisos de Licitação nos1/2021, 2/2021, 3/2021 e, no dia 25/06/2021, o Aviso de Licitação […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 09/06/2021, a Consulta Pública nº 35/2021, que tem por objetivo obter subsídios para a elaboração do […]