A Presidência da República publicou, em 11/08/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.063, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 […]

 O Ministério da Infraestrutura publicou, em 20/08/2021, a Portaria nº 105/2021, que disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 19/08/2021, a Resolução nº 52, para estabelecer o Manual de Análise e Fiscalização de Projeto Executivo […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, em 04/08/2021, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), uma proposta de diretrizes para o Programa Nacional […]