Newsletter - 26/02/25
Na última semana de janeiro de 2025, foi protocolada no Senado Federal proposta de alteração do Código Civil, que teve a sua tramitação formalizada, dando […]
Newsletter - 26/02/25
No dia 04 de fevereiro, foi apresentado a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 250/2025, com o objetivo de instituir o Programa Especial […]
Newsletter - 26/02/25
As operações entre empresas de um mesmo grupo econômico são extremamente comuns em função das segregações de risco, operações e mercado entre as diversas empresas. […]
Newsletter - 26/02/25
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) publicou a Instrução Normativa IBAMA nº 26, de 10 de dezembro de 2024, […]