Clippings - 13/04/21
Foi publicado ontem, dia 12/04/2021, o Decreto nº 10.671/2021 que promulgou o texto da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006). A Convenção entrará em vigor […]
Clippings - 13/04/21
DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em […]
Alertas Legais - 12/04/21
O governo brasileiro publicou em 08 de março de 2021, a Portaria n.º 21 que prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos […]
Clippings - 12/04/21
O Cade aprovou a aquisição, pela SPE Miranga S.A. (subsidiária da PetroReconcavo), do conjunto de nove concessões terrestres que formam o Polo Miranga, localizado na Bahia. O […]