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  • Newsletter - 01/03/21

    BIMCO PUBLICA ATUALIZAÇÃO DE MODELOS DE CONTRATOS E LANÇA NOVOS MODELOS

    A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) publicou recentemente novas versões dos modelos dos contratos TOWCON, TOWHIRE e BARGEHIRE, bem como lançou os modelos ASVTIME […]

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  • Newsletter - 01/03/21

    ANTAQ COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA SOBRE PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS PELOS TERMINAIS DE CONTÊINERES

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 04/02/2021, o Aviso de Audiência Pública nº 4/2021, que visa a obter contribuições, subsídios e sugestões […]

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  • Newsletter - 01/03/21

    ANPD ABRE TOMADA DE SUBSÍDIOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA STARTUPS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (ANPD) iniciou, em 29/01/2021, a Tomada de Subsídios nº 1/2021 sobre a regulamentação da aplicação da Lei […]

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  • Newsletter - 01/03/21

    ANP PUBLICA NORMA SOBRE QUE PERMITE QUE EMPRESAS INDIQUEM ÁREAS PARA EVENTUAL INCLUSÃO EM RODADAS DE LICITAÇÃO DE E&P

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 18/01/2021, a Resolução nº 837/2021, que estabelece o procedimento para a indicação de […]

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