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  • Newsletter - 24/08/26

    STJ altera regimento interno e atualiza regras de competência, recursos e julgamentos virtuais

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Emenda Regimental nº 53/2026, que promove importantes alterações em seu Regimento Interno, com impacto na distribuição de […]

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  • Newsletter - 24/08/26

    Brasil e Suécia alteram o tratado contra a dupla tributação

    O governo brasileiro publicou o Decreto nº 13.006/2026, que alterou a Convenção entre o Brasil e a Suécia contra a Dupla Tributação em Matéria de […]

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  • Newsletter - 24/08/26

    Mercado de carbono do Reino Unido passa a abranger o setor marítimo

    A partir de 1º de julho de 2026, o UK Emissions Trading Scheme (UK ETS), isto é, o mercado de carbono do Reino Unido, passou […]

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  • Newsletter - 24/08/26

    ANTAQ moderniza procedimentos de fiscalização por meio da resolução n. 135/2026

    A Resolução ANTAQ nº 135, de 14 de julho de 2026, institui um novo marco regulatório para o exercício das atividades fiscalizatórias de competência da […]

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