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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) do estado de Minas Gerais colocou em consulta pública, entre 19/11/2020 e 03/12/2020, proposta de resolução que […]

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu sítio eletrônico, desde o dia 17/11/2020, o Termo de Referência […]

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 25/11/2020, a Resolução n. 833, que regulamenta os critérios de conteúdo local a […]